RESENHA DO FILME “A 13ª EMENDA”
“A 13ª Emenda” revela como o sistema penitenciário dos EUA perpetua a escravidão
O título do filme se refere à 13ª emenda à Constituição dos EUA, que aboliu a escravidão formalmente
O documentário tem informações sobre o histórico problemático da segregação racial nos Estados Unidos, relatando como funciona o Sistema Jurídico-Penitenciário americano, contrastando com as brutalidades policiais (das quais pude tomar conhecimento através de mídias sociais e pesquisando melhor em diversos outros veículos) somado ao fato doloroso e inegável de que assim que os Negros receberam a “liberdade”, não tinham como iniciar, recomeçar ou construir suas vidas naquele tempo quando ocorreu a “abolição” nos USA.
Inicialmente, o documentário mostra que pesquisas realizadas nos últimos anos constatam que os Estados Unidos têm a maior taxa de encarceramento do mundo, consequentemente, possuem um custo elevado com o sistema carcerário. Além disso, a 13ª Emenda da Constituição torna inconstitucional alguém ser mantido como escravo, ou seja, garante a liberdade a todos os americanos. Contudo, há uma exceção para os criminosos, e a partir dessa lacuna foram cometidas inúmeras atrocidades.
Foi visto também que o fim da escravidão não significou a garantia dos direitos a esses cidadãos, não houve um planejamento por parte dos políticos com o intuito de inseri-los de forma adequada na sociedade, de modo que esses pudessem ter o bem-estar social, acesso à educação e participação nas decisões políticas, visto que seu antepassado deixou marcas irreversíveis. Pelo contrário, depois da guerra civil, os afro-americanos foram presos em massa, a partir do pretexto de que eles eram criminosos e deveriam ser detidos, sendo assim qualquer coisa que fizessem, por mínima que fosse, era motivo para esses irem para a prisão. Por conseguinte, foi criada a imagem de um negro maldoso, ambicioso e ameaçador, isto é, um estereótipo que interferiu seriamente em seu estabelecimento de relações com os demais, gerando preconceito. E o filme traz vários exemplos de como isso se procedeu durante esse período.
Devido à criação dessa ideia preconcebida, houve incontáveis linchamentos entre a Reconstrução e a Segunda Guerra Mundial. À vista disso, percebe-se que além da difícil inserção na sociedade, os negros tiveram seus direitos humanos desrespeitados, e isso era algo público, divulgado pela própria mídia. A partir do momento que isso passa a ser vergonhoso para o país, tem início um período de segregação, no qual continuam a cometer os mesmos atos, no entanto, de forma legalizada, posto que aprovaram leis que relegaram afro-americanos a um permanente status de segunda classe. Eles não podiam votar e frequentar escola, logo não tinham oportunidade de participar da vida política e sem uma formação educacional, a chance de conseguir um emprego era mínima, além do que a escola é de suma importância para a constituição do indivíduo como cidadão, portanto, a probabilidade deles ascenderem socialmente era ínfima. Vale ressaltar que no decorrer do documentário há diversas personalidades que participaram de alguma forma desse contexto e relatam os seus depoimentos e suas opiniões, os quais têm grande importância para a compreensão da história.
Então, surgem pessoas dispostas a mudar o cenário vigente, essas defendiam e lutavam pelos direitos dos negros, dentre os quais estavam Martin Luther King. Esses cidadãos são denominados de ativistas dos direitos civis e, apesar dos seus propósitos, foram retratados na mídia e entre muitos políticos como criminosos. Somente após alguns anos, lançaram o Ato de Direitos Civis e o direito do voto, enfim os negros começam a conquistar seus direitos, ainda que não fosse o suficiente. À medida que o movimento de direitos civis ganhava popularidade, as taxas de criminalidade cresciam disparadamente, como resultado do modo com o qual os responsáveis pelo país lidavam com esses indivíduos, bem como a imagem do negro difundida pela população, contribuindo para que essa concordasse com tal situação. Eles acreditavam que se proporcionassem liberdade a essas pessoas, seriam retribuídos com o crime, nota-se que o objetivo do governo estava sendo alcançado. Toda essa situação é exposta no filme, com dados que comprovam o que foi dito anteriormente e imagens que retratam como os negros eram tratados.
Na Era Nixon, teve início o período de lei e ordem, em que o crime passa a ser definido pela raça, isto é, uma pessoa era condenada de acordo com suas características hereditárias. Por exemplo, um negro e um branco sendo julgados por um mesmo crime, provavelmente, o negro seria condenado, enquanto o branco teria uma chance significativa de não ser. Dessa forma, o governo introduz uma guerra contra o crime, na qual a raça é utilizada como critério para prender milhares de indivíduos.
Posteriormente, tem-se a guerra às drogas, todavia o propósito não era lidar com o vício e a dependência química como uma questão de saúde, mas como uma questão criminal. Ademais, um membro do governo expôs que o objetivo era prender negros. Diante disso, houve penas mais longas para quem era hispânico, latino ou negro. Inclusive nessa parte, há um homem que descreve um pouco mais sobre tal cenário e como isso ocorria na realidade.
Durante o governo de Reagan, negro preso com crack era sentenciado com prisão perpétua, ao passo que o branco tomava um ´´tapinha`` nas mãos. Percebe-se que o critério racial persiste nesse governo, ou seja, apesar da mudança de presidente, efetuou-se uma mesma linha de pensamento, de forma que os anos passavam e o cenário era o mesmo ou até pior. É criada também a lei verdade no silenciamento, na qual as pessoas aprisionadas devem cumprir 85% de sua sentença, isto é, os cidadãos passam ainda mais tempo na prisão e, mesmo com bom comportamento ou por outro motivo, não podem sair antes desse tempo mínimo.
Recentemente, houve o aumento do financiamento para a construção de prisões e as que são privadas começaram a fazer contratos com os Estados, requisitando que esses mantivessem as penitenciárias cheias, portanto, mesmo com a redução dos índices de criminalidade, as prisões tinham que manter uma quantidade mínima de detentos. Nesse sentido, percebe-se que há todo um sistema que visa o lucro.
Sites de referência:
http://www.gazetadopovo.com.br/ideias/a-13-emenda-revela-como-o-sistema-penitenciario-dos-eua-perpetua-a-escravidao-by7w9aw2e9qmky9lqhj4djdbo
https://andredelnero.jusbrasil.com.br/artigos/396412284/breve-analise-ao-documentario-13-emenda-da-netflix